Condições Gerais de Venda - Loja

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.edicoeshorus.com. 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. 3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.edicoeshorus.com por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cento de compras, mediante a seleção da opção “comprar”: a) a partir do catálogo online apresentado no website www.edicoeshorus.com; b) a partir de sites parceiros ou outros com quem as Edições Hórus possam ter ou vir a ter esse tipo de parcerias. 2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a) Registar-se no website www.edicoeshorus.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas - Conheça aqui a nossa Política de Privacidade. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio;forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 4. As Edições Hórus honrarão as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto as Edições Hórus comprometem-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.edicoeshorus.com, as Edições Hórus propõem ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard); b) Envio à cobrança;

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda. 3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda. 4. As Edições Hórus empregarão todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas é feita, através de envio por correio.

2. As encomendas podem ser entregues em apartados. 3. As Edições Hórus comprometem-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível. 4. As Edições Hórus esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo. 5. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção "As suas encomendas" da "Área de Cliente" do website www.edicoeshorus.com ou por e-mail. 6. O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino, ou seja: Tempo total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. O tempo total para entrega deve ser calculado após o pagamento da encomenda. - “Envio até 5 dias” (úteis), expedido por CTT.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Todos os preços de venda ao público correspondem, no caso dos livros e de publicações periódicas, aos preços fixados pelo editor (Preço de Editor), salvo quando sobre estes incidam descontos imediatos nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º, e devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 2. Caso se verifique um aumento do Preços de Editor de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.edicoeshorus.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data fatura, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente disponível na "Área contactos. 2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Bertrand Online. 3. As Edições Hórus não aceitam qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, as Edições Hórus comprometem-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução. 4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. 5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 43.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será efetuada por transferência bancária, para a conta indicada pelo Utilizador. 7. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

8. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente: a) Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados); b) Para os efeitos previstos na presente alínea considerar-se-á que a partir do momento que o Utilizador efetue o download de um eBook, já não poderá devolvê-lo, considerando as Edições Hórus que nesse momento foi retirado o “selo de garantia de inviolabilidade” do mesmo. 9. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt; - Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações às Edições Hórus através da opção “Formulário de Contacto” da “Área Contactos”, disponibilizada no website www.edicoeshorus.com.

ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE

As Edições Hórus não se responsabilizam por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 9 – COMUNICAÇÕES

1. Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, as Edições Hórus efetuam, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações: a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas e mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro e da leitura; b) Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificados de modo a serem identificados por um destinatário comum. 2. As Edições Hórus facultam ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respetiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas eletrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza as Edições Hórus a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.edicoeshorus.com, em particular, pela utilização de cookies.

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website www.edicoeshorus.com é propriedade intelectual das Edições Hórus, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. 2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.edicoeshorus.com estão protegidos por lei.

3. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.edicoeshorus.com das Edições Hórus, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação. 4. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.edicoeshorus.com e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.

ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos das Edições Hórus em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE COMPRAS 100% SEGURAS

As Edições Hórus garantem que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

Nas Edições Hórus, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.